Termos de Uso
Última atualização:
Estes Termos de Uso regem a contratação e o uso da plataforma Onslotify, desenvolvida e operada pela ByCoding, por um negócio ("tenant") e, na seção 3, pelos clientes finais desse negócio que criam uma conta própria. Ao concluir o cadastro e marcar a caixa de aceite, você concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade, formando um contrato de adesão — as cláusulas abaixo não são negociadas individualmente por tenant.
1. Objeto
A ByCoding Desenvolvimento de Software Ltda - ME ("ByCoding", "nós") licencia, por assinatura mensal e através da plataforma Onslotify, o uso de um sistema de gestão para negócios baseados em agendamento (barbearias, clínicas, salões, consultórios e afins), cobrindo agenda, clientes, funcionários, financeiro e, conforme o plano contratado, estoque, equipamentos, relatórios, conversas e marketing — incluindo, quando o negócio publica um catálogo de produtos na sua página pública, os favoritos e as avaliações que os clientes finais desse negócio registram através de conta própria (seção 3).
2. Cadastro e responsabilidade pelos dados
Você é responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro (CPF/CNPJ, e-mail, telefone) e pela guarda da sua senha. Você também é responsável pelos dados dos seus próprios clientes finais que cadastra na plataforma — nessa relação, o seu negócio é quem decide como esses dados são tratados; a ByCoding atua apenas como operadora, na forma descrita na Política de Privacidade.
3. Contas de clientes finais
Um cliente final (a pessoa que agenda um horário ou compra de um negócio) pode, opcionalmente, criar sua própria conta na Onslotify — uma única conta, com e-mail e senha, utilizável em qualquer negócio que use a plataforma. Essa conta é administrada diretamente pela ByCoding, não pelo negócio individual, e permite favoritar produtos/serviços e avaliar itens que o cliente já comprou ou agendou de fato. Ao criar essa conta e marcar a caixa de aceite, o cliente final também concorda com estes Termos (nas partes aplicáveis a essa conta) e com a Política de Privacidade. Avaliações publicadas (nota, comentário e nome de exibição escolhido pelo cliente) ficam visíveis publicamente na página do negócio avaliado, para qualquer visitante. O negócio avaliado pode ocultar avaliações que violem estes Termos, mas não pode alterar o conteúdo escrito pelo cliente.
4. Planos, preços e cobrança
A assinatura é mensal e recorrente, cobrada via PIX ou cartão de crédito, conforme a forma de pagamento escolhida no cadastro. Cada plano (ESSENCIAL, PROFISSIONAL ou BUSINESS) libera um conjunto diferente de módulos e limites, detalhados na página de planos. A conta permanece pendente até a aprovação do primeiro pagamento. Eventual reajuste de preço será comunicado com antecedência mínima de 30 dias.
5. Recebimentos dos seus clientes, cartão e sinal
Se você usar sua chave Pix cadastrada na plataforma, os QR Codes e links direcionam o pagamento à conta dessa chave. Você confere o recebimento no seu banco antes de confirmá-lo no sistema. A ByCoding não recebe, guarda ou repassa esses valores nem cobra tarifa sobre esse Pix estático. Tarifas do seu banco seguem o contrato que você mantém com ele.
Você também pode conectar sua própria conta Mercado Pago para cobrar por Pix e, se ativar o cartão separadamente, por crédito ou débito nos links de pagamento. O cliente paga no ambiente do Mercado Pago; os valores são destinados à sua conta conectada, sujeitos às tarifas, aos prazos de liberação e às regras do provedor. A Onslotify mostra a cobrança e a tarifa informadas pelo Mercado Pago, mas não define esses custos nem antecipa a liberação do dinheiro. No balcão, o cartão continua sendo processado pela sua maquininha, fora dessa integração.
Pagamentos com cartão podem ser contestados pelo cliente. Você acompanha a contestação e apresenta os documentos exigidos no Mercado Pago; o valor pode ser retido ou devolvido conforme a decisão do provedor e da instituição de pagamento. A confirmação de uma cobrança conectada depende da informação verificada junto ao Mercado Pago, não do aviso de pagamento enviado pelo cliente.
Quando um serviço exige sinal para reservar, o horário fica condicionado ao pagamento até o prazo mostrado ao cliente. Se o sinal não for confirmado dentro desse prazo, a reserva pode ser cancelada automaticamente e o horário volta a ficar disponível. Um pagamento confirmado depois do cancelamento pode exigir devolução; confira a cobrança no Financeiro e trate a devolução com o cliente e o provedor.
Você é responsável por cadastrar a chave correta, conferir recebimentos estáticos no seu banco, acompanhar as cobranças e contestações na conta Mercado Pago conectada, devolver valores quando for o caso e emitir a nota fiscal dos seus recebimentos — a plataforma não emite nota fiscal em nome do seu negócio. O aviso "Já paguei" enviado por um cliente é apenas informativo e não comprova pagamento. A ByCoding não responde por pagamentos feitos a uma chave cadastrada errada, por recebimentos não conferidos nem por devoluções entre você e seus clientes.
Para o cliente final: pagamentos por chave Pix vão à conta indicada pelo negócio; pagamentos conectados são processados pelo Mercado Pago para a conta do negócio. Pedidos de devolução, dúvidas sobre o valor e nota fiscal são tratados com o negócio, conforme a política que ele informar.
6. Cancelamento
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel. O cancelamento encerra o acesso à plataforma ao final do período já pago e agenda a exclusão definitiva dos seus dados para 30 dias após a solicitação — prazo dentro do qual a exclusão pode ser desfeita, também pelo painel. Os dados são retidos ou excluídos conforme descrito na Política de Privacidade.
7. Disponibilidade e suporte
A plataforma é fornecida "como está", em construção ativa de novas funcionalidades. Não há garantia formal de disponibilidade contínua (SLA) nem de ausência de interrupções ou erros.
8. Propriedade intelectual
O software, a marca Onslotify e todo o código, design e infraestrutura da plataforma pertencem à ByCoding. Os dados que você cadastra — sua agenda, seus clientes, seu histórico — continuam sendo seus. Avaliações, comentários e demais conteúdos que um cliente final publica através da sua conta continuam de propriedade de quem os escreveu; ao publicá-los, o cliente final concede à ByCoding e ao negócio avaliado uma licença para exibi-los publicamente na plataforma.
9. Limitação de responsabilidade
A ByCoding não se responsabiliza por prejuízos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma Onslotify, incluindo perda de faturamento ou de clientes do seu negócio. Avaliações e comentários publicados por clientes finais não são moderados previamente pela ByCoding antes de ficarem visíveis publicamente.
10. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças materiais — incluindo preço e recursos incluídos em cada plano — serão avisadas com antecedência mínima de 30 dias antes de entrarem em vigor para assinantes já ativos.
11. Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
12. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato com a ByCoding pelo e-mail brunocruzdeoliveira@gmail.com.